STF RE 78418 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SE A SENTENÇA CONTEM INEQUIVOCAMENTE OS TERMOS DE RECONVENÇÃO, PODE
ESTA SER CONHECIDA, EMBORA LHE FALTE O NOMEN JURIS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO FUNDADO EM DIVERGENCIA PRETORIANA QUE O
RECORRENTE NÃO DEMONSTROU EM TERMOS FORMAIS. SÚMULA, VERBETE 291.
NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
SE A SENTENÇA CONTEM INEQUIVOCAMENTE OS TERMOS DE RECONVENÇÃO, PODE
ESTA SER CONHECIDA, EMBORA LHE FALTE O NOMEN JURIS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO FUNDADO EM DIVERGENCIA PRETORIANA QUE O
RECORRENTE NÃO DEMONSTROU EM TERMOS FORMAIS. SÚMULA, VERBETE 291.
NÃO CONHECIMENTO.Decisão
Indexação
DESQUITE LITIGIOSO, INJURIA, CONTESTAÇÃO, RESIDÊNCIA, ABANDONO,
ALIMENTOS.
RECONVENÇÃO.
CV0593,DESQUITE LITIGIOSO
INJURIA
RECONVENÇÃO
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00317 INC-00004
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 9.
Alteração: 06/08/2012, THM.
Data do Julgamento
:
29/04/1981
Data da Publicação
:
DJ 22-05-1981 PP-04737 EMENT VOL-01213-02 PP-00352 RTJ VOL-00099-03 PP-00671
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTE.: HAROLDO PIMENTEL GONÇALVES
ADV.: WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO
RECDA.: NORMA GONÇALVES
ADV.: PAULO LUIZ DE SOUZA
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