STF RE 78428 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESCABIMENTO DA SUA CONVERSAO EM
REIVINDICATÓRIA, DESDE QUE SE TRATA DE AÇÕES DE NATUREZAS DIVERSAS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESCABIMENTO DA SUA CONVERSAO EM
REIVINDICATÓRIA, DESDE QUE SE TRATA DE AÇÕES DE NATUREZAS DIVERSAS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Conhecido mas não provido. Unânime. 1ª T., em 10-5-74.
Data do Julgamento
:
10/05/1974
Data da Publicação
:
DJ 06-09-1974 PP-06336 EMENT VOL-00957-01 PP-00387
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTES. : LEONARDO BLUMBERG E OUTROS
ADV. : RUBEM DE CASTRO LEITE
RECDOS. : PEDRO SÉRGIO DA CUNHA PIRES E OUTROS
ADV. : PEDRO J. SEPÚLVEDA PERTENCE
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