STF RE 78443 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- REIVINDICATÓRIA. EXECUÇÃO DA SENTENÇA. INDENIZAÇÃO, PELO VALOR DO TEMPO DA EXECUÇÃO, DAS CONSTRUÇÕES ERGUIDAS DE BOA-FÉ. INTERPRETAÇÃO DO ART. 519 DO CÓDIGO CIVIL, CONFORME PRECEDENTES DO STF. - DIREITO DE RETENÇÃO. RAZOÁVEL INTERPRETAÇÃO DO ART. 516
DO CÓDIGO CIVIL, BEM COMO DO ART. 995 DO CPC/ 39, SOBRE A DISPENSA DA PRÉVIA SEGURANÇA DO JUÍZO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
- REIVINDICATÓRIA. EXECUÇÃO DA SENTENÇA. INDENIZAÇÃO, PELO VALOR DO TEMPO DA EXECUÇÃO, DAS CONSTRUÇÕES ERGUIDAS DE BOA-FÉ. INTERPRETAÇÃO DO ART. 519 DO CÓDIGO CIVIL, CONFORME PRECEDENTES DO STF. - DIREITO DE RETENÇÃO. RAZOÁVEL INTERPRETAÇÃO DO ART. 516
DO CÓDIGO CIVIL, BEM COMO DO ART. 995 DO CPC/ 39, SOBRE A DISPENSA DA PRÉVIA SEGURANÇA DO JUÍZO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. - Impedido o Ministro Rodrigues Alckmin. - 1ª T., 16.03.76.
Data do Julgamento
:
16/03/1976
Data da Publicação
:
DJ 06-08-1976 PP-06900 EMENT VOL-01028-01 PP-00269
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
RECTES. : SOLEDADE MONZONI PINHEIRO SANTOS E OUTROS
ADV. : HEITOR C. DE SIQUEIRA
RECDO. : JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA VALADÃO (ESPÓLIO)
ADV. : HENRIQUETA EUNICE SANTOS MONTEIRO
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