STF RE 78538 / SC - SANTA CATARINA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. PODE INTENTA-LA AQUELE QUE, DEVENDO SER
CITADO PARA A DE USUCAPIAO NÃO O FOI.
II. AÇÃO RESCISÓRIA. PARA PROPO-LA E MISTER QUE TENHA SIDO PARTE NA
RELAÇÃO PROCESSUAL.
III. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.
Ementa
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. PODE INTENTA-LA AQUELE QUE, DEVENDO SER
CITADO PARA A DE USUCAPIAO NÃO O FOI.
II. AÇÃO RESCISÓRIA. PARA PROPO-LA E MISTER QUE TENHA SIDO PARTE NA
RELAÇÃO PROCESSUAL.
III. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido parcialmente, nos termos do voto do Relator. Unânime. - 2ª T., 27-8-74.
Data do Julgamento
:
27/08/1974
Data da Publicação
:
DJ 04-10-1974 PP-07358 EMENT VOL-00961-02 PP-00624
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE. : LAVADOR DE CAPIVARÍ S/A
ADV. : ARNO FRANCISCO DE ALBUQUERQUE HÜBBE
RECDO. : EUGENIA LEOPOLDINA OURIQUES
ADV. : ADERBAL GUARANY DA ROSA
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