STF RE 78590 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO ORDINARIA DE COBRANÇA DO PREÇO DE MERCADORIAS VENDIDAS.-
ACÓRDÃO QUE CONSIDEROU PROVADA A ENTREGA DE MERCADORIAS PELOS
ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS.- INEXISTÊNCIA DE DISSIDIO NA
INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 199 E 200, III, DO CÓDIGO COMERCIAL E DO
ART.1.092 DO CÓDIGO CIVIL, PORQUE SEM APLICAÇÃO A ESPÉCIE.- DISSIDIO
DE JULGADOS INVOCADOS, ALIAS, SEM A NECESSARIA DEMONSTRAÇÃO DA
IDENTIDADE OU DE SEMELHANCA DOS CASOS CONFRONTADOS.- RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO ORDINARIA DE COBRANÇA DO PREÇO DE MERCADORIAS VENDIDAS.-
ACÓRDÃO QUE CONSIDEROU PROVADA A ENTREGA DE MERCADORIAS PELOS
ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS.- INEXISTÊNCIA DE DISSIDIO NA
INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 199 E 200, III, DO CÓDIGO COMERCIAL E DO
ART.1.092 DO CÓDIGO CIVIL, PORQUE SEM APLICAÇÃO A ESPÉCIE.- DISSIDIO
DE JULGADOS INVOCADOS, ALIAS, SEM A NECESSARIA DEMONSTRAÇÃO DA
IDENTIDADE OU DE SEMELHANCA DOS CASOS CONFRONTADOS.- RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime.- 1ª T., 7-4-75.
Data do Julgamento
:
07/04/1975
Data da Publicação
:
DJ 05-05-1975 PP-02890 EMENT VOL-00983-01 PP-00286
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE.: COMERCIAL FRUTTI PESCA E FRIOS LTDA
ADV.: PAULO MELLIN
RECDA.: YAMAZATO, COMISSÁRIA, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
ADV.: MARIA CRISTINA E SOUZA
Mostrar discussão