STF RE 78618 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
METROLOGISTA. READAPTAÇÃO COMO DENTISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM
CONSULTORIO PARTICULAR.
NÃO E BASTANTE PARA A PRETENSAO INDEFERIDA NA VIA ADMINISTRATIVA,
MANTIDA NA JUDICIÁRIA. II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO A
MINGUA DE SEUS PRESSUPOSTOS.
Ementa
METROLOGISTA. READAPTAÇÃO COMO DENTISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM
CONSULTORIO PARTICULAR.
NÃO E BASTANTE PARA A PRETENSAO INDEFERIDA NA VIA ADMINISTRATIVA,
MANTIDA NA JUDICIÁRIA. II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO A
MINGUA DE SEUS PRESSUPOSTOS.Decisão
Não conhecido, unânime. - Impedido o Min. Xavier de Albuquerque.- 2ª T., 06-12-1974.
Data do Julgamento
:
06/12/1974
Data da Publicação
:
DJ 28-02-1975 PP-01119 EMENT VOL-00975-01 PP-00279
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: IRIO MOREIRA DA CUNHA
ADV.: LUIZ CARLOS BETTIOL
RECDA.: UNIÃO FEDERAL
Referência legislativa
:
Número de páginas: 08.
Alteração: 17/05/2013, AMD.
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