STF RE 78621 ED / DF - DISTRITO FEDERAL EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VOTOS QUE, NÃO CONHECENDO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, ANTECIPAM OPINIAO SOBRE O MÉRITO, SE ULTRAPASSADA A
PRELIMINAR. DECISÃO QUE SE ATEVE, POREM, A PRELIMINAR DE NÃO
CONHECIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VOTOS QUE, NÃO CONHECENDO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, ANTECIPAM OPINIAO SOBRE O MÉRITO, SE ULTRAPASSADA A
PRELIMINAR. DECISÃO QUE SE ATEVE, POREM, A PRELIMINAR DE NÃO
CONHECIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS.Decisão
Recebidos os Embargos de Declaração nos termos do voto do Ministro-Relator, unânime. - 1ª T., 05.09.78.
Data do Julgamento
:
05/09/1978
Data da Publicação
:
DJ 06-10-1978 PP-07786 EMENT VOL-01110-02 PP-00659
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
EMBTES.: JOÃO VILLAS BOAS E OUTRO
ADV.: HUMBERTO GOMES DE BARROS
EMBDA.: UNIÃO FEDERAL
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