STF RE 78691 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONCORDATA PREVENTIVA. LIQUIDAÇÃO DO ATIVO. DAÇÃO EM PAGAMENTO, COM
A QUAL CONCORDOU EXPRESSIVA MAIORIA DOS CREDORES, 85,6%. ADMISSAO.
II, RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO PORQUE INOCORRERAM NEM A
NEGATIVA DE VIGENCIA DOS ARTS 995, 996 E 1.126 DO CÓDIGO CIVIL, NEM
O DISSIDIO (R.I., ART. 305).
Ementa
CONCORDATA PREVENTIVA. LIQUIDAÇÃO DO ATIVO. DAÇÃO EM PAGAMENTO, COM
A QUAL CONCORDOU EXPRESSIVA MAIORIA DOS CREDORES, 85,6%. ADMISSAO.
II, RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO PORQUE INOCORRERAM NEM A
NEGATIVA DE VIGENCIA DOS ARTS 995, 996 E 1.126 DO CÓDIGO CIVIL, NEM
O DISSIDIO (R.I., ART. 305).Decisão
Não conhecido, unânime. - 2ª T., 11-10-74.
Data do Julgamento
:
11/10/1974
Data da Publicação
:
DJ 18-11-1974 PP-08589 EMENT VOL-00967-01 PP-00388
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE. : MACIFE S.A - MATERIAIS DE COSTRUÇÃO
ADV. : FRANCISCO ACCIOLY T. PINTO
RECDA. : BARICHELLO S.A - CONSTRUÇÃO CIVIL E EMPRENDIMENTOS
ADV. : IRINEU PETERS
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