STF RE 78696 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROMESSA DE VENDA. INTERPELAÇÃO. A CITAÇÃO SUPRE A FALTA DE
INTERPELAÇÃO, MORMENTE SE HÁ CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA E O CREDOR
PROTESTOU PROMISSORIA VINCULADA AO CONTRATO.
Ementa
PROMESSA DE VENDA. INTERPELAÇÃO. A CITAÇÃO SUPRE A FALTA DE
INTERPELAÇÃO, MORMENTE SE HÁ CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA E O CREDOR
PROTESTOU PROMISSORIA VINCULADA AO CONTRATO.Decisão
Conhecido e provido. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Min. Oswaldo Trigueiro. 1ª T., em 07-5-74.
Data do Julgamento
:
07/06/1974
Data da Publicação
:
DJ 25-10-1974 PP-07942 EMENT VOL-00964-02 PP-00585
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE.: PEDRO PAULO SALOMÃO
ADV.: JOÃO CANCIO DE SOUZA NOVAIS
RECDOS.: IBRAIM HOURI E S/ MULHER
ADV.: MAURÍCIO PINTO COELHO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 05.
Alteração: 11/06/2013, AMD.
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