STF RE 78778 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DIREITOS AUTORAIS. AS SOCIEDADES CONSTITUIDAS PARA SUA DEFESA AGEM
COMO MANDATARIAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
DIREITOS AUTORAIS. AS SOCIEDADES CONSTITUIDAS PARA SUA DEFESA AGEM
COMO MANDATARIAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido, unanimemente. 1ª T., em 23-08-74.
Data do Julgamento
:
23/08/1974
Data da Publicação
:
DJ 27-09-1974 PP-07019 EMENT VOL-00960-03 PP-00826
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : SOCIEDADE OPERÁRIA BENEFICENTE DO PORTÃO
ADV. : MARIO A. PINTO RIBEIRO
RECDO. : SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMPOSITORES E AUTORES MUSICAIS - SICAM
ADV. : ILDEFONSO J. CESCHIN
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