STF RE 78779 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROCESSO CRIME A QUE SE COMINA PENA DE DETENÇÃO. APLICAÇÃO DO ART.
308, I, DO REGIMENTO INTERNO.
Ementa
PROCESSO CRIME A QUE SE COMINA PENA DE DETENÇÃO. APLICAÇÃO DO ART.
308, I, DO REGIMENTO INTERNO.Decisão
Não conhecido. Unânime. 1ª T., em 01-6-74.
Data do Julgamento
:
04/06/1974
Data da Publicação
:
DJ 04-10-1974 PP-07358 EMENT VOL-00961-02 PP-00674
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE. : FRANCISCO PORCINO JULIÃO
ADVS. : CÂNDIDA INOCÊNCIA DE OLIVEIRA E SOUZA E OUTROS
RECDOS. : ALOÍSIO FELIZ DE SANTANA E ZULEIKA SANTANA
ADVS. : RAUL VITÓRIA E DORIVAL GUIMARÃES PASSOS