STF RE 78804 EDv / PB - PARAÍBA EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃOS OFERECIDOS PARA CONFRONTO. INAPLICAVEIS À ESPÉCIE.
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
Ementa
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃOS OFERECIDOS PARA CONFRONTO. INAPLICAVEIS À ESPÉCIE.
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.Decisão
Não conhecidos, unanimemente. Falou pelo embargante o Dr. Manoel Paes Ribeiro. - Plenário, 30.10.75.
Data do Julgamento
:
30/10/1975
Data da Publicação
:
DJ 12-12-1975 PP-09365 EMENT VOL-01009-01 PP-00122
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
EMBTE. : ANTONIO DIAS DE FREITAS
ADV. : MANOEL PAES RIBEIRO
EMBDO. : ESTADO DA PARAÍBA
EDV. : JOSÉ GUILHERME VILLELA
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