STF RE 78810 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA POR QUEM SE PRETENDE ANTERIOR PROPRIETARIO
DO IMÓVEL USUCAPIDO. CARÊNCIA DE AÇÃO RECONHECIDA PORQUE A AQUISIÇÃO
DO DOMÍNIO POSTERIOR A PROPOSITURA DE AÇÃO NÃO EXIGIA CITAÇÃO
PESSOAL (CPC, ART. 455, PARAGRAFO 2) E PORQUE O TÍTULO DE DOMÍNIO
NÃO SE REFERE AO IMÓVEL USUCAPIDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA POR QUEM SE PRETENDE ANTERIOR PROPRIETARIO
DO IMÓVEL USUCAPIDO. CARÊNCIA DE AÇÃO RECONHECIDA PORQUE A AQUISIÇÃO
DO DOMÍNIO POSTERIOR A PROPOSITURA DE AÇÃO NÃO EXIGIA CITAÇÃO
PESSOAL (CPC, ART. 455, PARAGRAFO 2) E PORQUE O TÍTULO DE DOMÍNIO
NÃO SE REFERE AO IMÓVEL USUCAPIDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, à unanimidade. - 1ª T., 8-11-74.
Data do Julgamento
:
08/11/1974
Data da Publicação
:
DJ 29-11-1974 PP-08997 EMENT VOL-00969-02 PP-00397
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE. : MARIA SHWIDERSKI
ADVS. : EMIR ROQUE DÓRIA E OUTRO
RECDA. : LEOCÁDIA LEONOR KLUBER
ADV. : JOSÉ CADILHE DE OLIVEIRA
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