STF RE 78813 / SC - SANTA CATARINA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MOLESTIA PROFISSIONAL - VERIFICADA A MOLESTIA E APOSENTADO PELO INPS
O TRABALHADOR NOVE ANOS ANTES, NÃO SE APLICA A SÚMULA N. 230.
Ementa
MOLESTIA PROFISSIONAL - VERIFICADA A MOLESTIA E APOSENTADO PELO INPS
O TRABALHADOR NOVE ANOS ANTES, NÃO SE APLICA A SÚMULA N. 230.Decisão
Não conhecido, unanimemente. 1ª T., em 03-9-74.
Data do Julgamento
:
03/09/1974
Data da Publicação
:
DJ 25-10-1974 PP-07942 EMENT VOL-00964-02 PP-00636
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE.: MANOEL ESTEVÃO MACHADO
ADV.: MÁRCIO L. GHISI
RECDO.: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
ADV.: SEBASTIÃO SEVERINO DA LUZ
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