STF RE 78834 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXPROPRIAÇÃO INDIRETA. IMPUGNAÇÃO A INDENIZAÇÃO FIXADA. - QUESTÃO DE
FATO, SOLVIDA COM EXAME DA PROVA, INSUSCETIVEL DE RE-APRECIAÇÃO EM
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA.
APLICAÇÃO DA LEI 5.670/71. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E
PROVIDO.
Ementa
EXPROPRIAÇÃO INDIRETA. IMPUGNAÇÃO A INDENIZAÇÃO FIXADA. - QUESTÃO DE
FATO, SOLVIDA COM EXAME DA PROVA, INSUSCETIVEL DE RE-APRECIAÇÃO EM
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA.
APLICAÇÃO DA LEI 5.670/71. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E
PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido em partes, unanimemente. 1ª T., em 20.09.74.
Data do Julgamento
:
20/09/1974
Data da Publicação
:
DJ 11-10-1974 PP-07481 EMENT VOL-00962-02 PP-00743
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE.: DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
ADV.: RUY FERREIRA BRETTAS
RECDOS.: MARIO ALBUQUERQUE PACINI E OUTROS
ADV.: GABRIEL ALEXANDRE PEIXOTO DA SILVA
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