STF RE 78858 / AM - AMAZONAS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE IMISSAO DE POSSE. PROMITENTE COMPRADOR. AÇÃO DE IMISSAO DE
POSSE DEFERIDA, NAS INSTANCIAS ORDINARIAS, EM FAVOR DO PROMITENTE
COMPRADOR. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, POR APLICAÇÃO DO
ARTIGO 308, IV, DO REGIMENTO E SÚMULA 291.
Ementa
AÇÃO DE IMISSAO DE POSSE. PROMITENTE COMPRADOR. AÇÃO DE IMISSAO DE
POSSE DEFERIDA, NAS INSTANCIAS ORDINARIAS, EM FAVOR DO PROMITENTE
COMPRADOR. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, POR APLICAÇÃO DO
ARTIGO 308, IV, DO REGIMENTO E SÚMULA 291.Decisão
Não conhecido, à unanimidade. 1ª T., 12-11-74.
Data do Julgamento
:
12/11/1974
Data da Publicação
:
DJ 13-12-1974 PP-09353 EMENT VOL-00971-02 PP-00550
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
RECTE.: EUCLIDES SALES DE FARIAS
ADV.: ANTÔNIO MIGUEL RAPOSO DA CÂMARA
RECDO.: ANTÔNIO XAVIER DA SILVA
ADVS.: NELSON SAPHA KIZEM E OUTROS
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