STF RE 78899 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NOTA PROMISSÓRIA. CAUSA DEBENDI. Decisão que, investigando a
causa debendi, reconheceu não ser o exequente o credor do título.
Recurso extraordinário não conhecido, aplicando-se as Súmulas 282 e
279.
Ementa
NOTA PROMISSÓRIA. CAUSA DEBENDI. Decisão que, investigando a
causa debendi, reconheceu não ser o exequente o credor do título.
Recurso extraordinário não conhecido, aplicando-se as Súmulas 282 e
279.Decisão
Não conhecido, à unanimidade. 1ª T., 12-11-74.
Data do Julgamento
:
12/11/1974
Data da Publicação
:
DJ 13-12-1974 PP-09354 EMENT VOL-00971-02 PP-00559
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
RECTE.: VITOR RODRIGUES PELETEIRO
ADVS.: AFRANIO LYRA E OUTRO
RECDA.: EULINA MARGARIDA SAMPAIO DE ARAÚJO
ADVS.: DYLSON BORIA E OUTRO
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