STF RE 78920 ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ERROS MATERIAIS NO VOTO DO RELATOR E NA
EMENTA REEXAME DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA NO ACÓRDÃO EMBARGADO.
1- ERROS MATERIAIS CLARAMENTE PERCEPTIVEIS NO VOTO DO RELATOR E NA
EMENTA DO ACÓRDÃO QUE JULGOU O RE. SÃO PASSIVEIS DE CORREÇÃO
MEDIANTE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
2- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO RECURSO IDONEO PARA O REEXAME DE
QUESTÃO JÁ DECIDIDOS NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS EM PARTE.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ERROS MATERIAIS NO VOTO DO RELATOR E NA
EMENTA REEXAME DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA NO ACÓRDÃO EMBARGADO.
1- ERROS MATERIAIS CLARAMENTE PERCEPTIVEIS NO VOTO DO RELATOR E NA
EMENTA DO ACÓRDÃO QUE JULGOU O RE. SÃO PASSIVEIS DE CORREÇÃO
MEDIANTE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
2- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO RECURSO IDONEO PARA O REEXAME DE
QUESTÃO JÁ DECIDIDOS NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS EM PARTE.Decisão
Recebidos os embargos, em parte, à unanimidade. - 1ª T., 02.04.76.
Data do Julgamento
:
02/04/1976
Data da Publicação
:
DJ 08-07-1976 PP-03086 EMENT VOL-01027-03 PP-01080
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
EMBTE.: SELMA BOCATER SARAIVA
ADV.: JOSÉ DE MATTOS REBOUÇAS
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