STF RE 78960 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA NÃO QUESTIONADA. VERBETES 282 E 356
DA SÚMULA.
2. QUESTÃO FEDERAL ENVOLVIDA EM PROVA QUE DEVA SER APRECIADA.
VERBETE 279 DA SÚMULA.
3. DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL. SE O TEMA JURÍDICO DECIDIDO NO
ACÓRDÃO IMPUGNADO E DIFERENTE DO QUE FOI JULGADO NO ACÓRDÃO HAVIDO
COMO PADRAO, UM ACÓRDÃO E OUTRO NÃO PODEM SER COMPARADOS.
4. IMPUGNAÇÃO CONSTITUCIONAL A QUE O STF NEGA CONHECIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA NÃO QUESTIONADA. VERBETES 282 E 356
DA SÚMULA.
2. QUESTÃO FEDERAL ENVOLVIDA EM PROVA QUE DEVA SER APRECIADA.
VERBETE 279 DA SÚMULA.
3. DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL. SE O TEMA JURÍDICO DECIDIDO NO
ACÓRDÃO IMPUGNADO E DIFERENTE DO QUE FOI JULGADO NO ACÓRDÃO HAVIDO
COMO PADRAO, UM ACÓRDÃO E OUTRO NÃO PODEM SER COMPARADOS.
4. IMPUGNAÇÃO CONSTITUCIONAL A QUE O STF NEGA CONHECIMENTO.Decisão
Não conhecido, unânime. 1ª T., 10.08.76.
Data do Julgamento
:
10/08/1976
Data da Publicação
:
DJ 10-09-1976 PP-07834 EMENT VOL-01033-02 PP-00314
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
1ºs RECTE.: ERNANI DE VITO E S/MULHER
ADV.: WILSON SALAZAR
2º RECTE.: VITOR VARZANO
ADV.: ALFREDO ZIDE
RECDA.: TERESA LOHR
ADV.: REYNALDO DE MATTOS REIS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 18.
Alteração: 25/02/2013, THM.
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