STF RE 78963 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Reconvenção. É nula a sentença que não a julga explicitamente.
Recurso conhecido e provido.
Ementa
- Reconvenção. É nula a sentença que não a julga explicitamente.
Recurso conhecido e provido.Decisão
Conhecido e provido. Unânime. 1ª T., em 07.6.74.
Data do Julgamento
:
07/06/1974
Data da Publicação
:
DJ 28-06-1974 PP-04577 EMENT VOL-00952-05 PP-01809
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : JOANNA EDITH GRAU
ADV. : STELIO BASTOS BELCHIOR
RECDA. : BAUER ARQUITETURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADV. : JOSÉ DUARTE PEREIRA
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