STF RE 78996 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRETENDIDA CONDENAÇÃO DA AUTORA,
PARCIALMENTE SUCUMBENTE, A PAGA-LOS A RE. ACÓRDÃO OMISSO QUANTO AO
PONTO, SEM QUE SE PEDISSE A CORREÇÃO DA OMISSAO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL.- RESPONSABILIDADE CIVIL. ATUALIZAÇÃO DO
VALOR DE DANOS MATERIAIS, PELA CORREÇÃO MONETÁRIA. LEGITIMIDADE.
DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA SUPERADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRETENDIDA CONDENAÇÃO DA AUTORA,
PARCIALMENTE SUCUMBENTE, A PAGA-LOS A RE. ACÓRDÃO OMISSO QUANTO AO
PONTO, SEM QUE SE PEDISSE A CORREÇÃO DA OMISSAO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL.- RESPONSABILIDADE CIVIL. ATUALIZAÇÃO DO
VALOR DE DANOS MATERIAIS, PELA CORREÇÃO MONETÁRIA. LEGITIMIDADE.
DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA SUPERADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, vencido o Ministro Presidente. 1ª T., 31.10.75.
Data do Julgamento
:
31/10/1975
Data da Publicação
:
DJ 28-11-1975 PP-08920 EMENT VOL-01007-01 PP-00260
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.: DOMINGOS RABILOTTA
RECDA.: NOVOS CALÇADOS S.A. CASA DANTE ALIGHERI
ADV.: ANTHERO LOPÉRGALO
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