STF RE 79047 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LOCAÇÃO REGIDA PELO DEC. 24.150. E LEGITIMA A RETOMADA PARA
CONSTRUÇÃO MAIS UTIL, DA QUAL O LOCADOR JA TEM PROJETO APROVADO PELA
REPARTIÇÃO COMPETENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
LOCAÇÃO REGIDA PELO DEC. 24.150. E LEGITIMA A RETOMADA PARA
CONSTRUÇÃO MAIS UTIL, DA QUAL O LOCADOR JA TEM PROJETO APROVADO PELA
REPARTIÇÃO COMPETENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido, unanimemente. - 1ª T., em 05-11-1974.
Data do Julgamento
:
05/11/1974
Data da Publicação
:
DJ 06-12-1974 PP-09185 EMENT VOL-00970-02 PP-00625
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
RECTE.: EXMA. MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO
ADVS.: PIETRO ANTÔNIO CELANI E ANOR BUTLER MACIEL
RECDO.: DINIZ CORRÊA SOARES
ADV.: JOSÉ BENTO DE QUEIROZ
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