STF RE 79054 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROFESSORES DE SÃO PAULO - ESTABILIDADE (C.F., 1967, ART. 177, PAR.
2). O STF JA DECIDIU POR VEZES QUE A ESTABILIDADE DO ART. 177, PAR.
2, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967, E NO SERVIÇO PÚBLICO, NÃO
IMPORTANDO EM PROVIMENTO EM CARGO, CUJAS FUNÇÕES FOSSEM
DESEMPENHADAS EVENTUALMENTE PELO SERVIDOR, QUE DELE NÃO ERA
OCUPANTE.
Ementa
PROFESSORES DE SÃO PAULO - ESTABILIDADE (C.F., 1967, ART. 177, PAR.
2). O STF JA DECIDIU POR VEZES QUE A ESTABILIDADE DO ART. 177, PAR.
2, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967, E NO SERVIÇO PÚBLICO, NÃO
IMPORTANDO EM PROVIMENTO EM CARGO, CUJAS FUNÇÕES FOSSEM
DESEMPENHADAS EVENTUALMENTE PELO SERVIDOR, QUE DELE NÃO ERA
OCUPANTE.Decisão
Não conhecido, unanimemente. 1ª T., em 15.10.74.
Data do Julgamento
:
15/10/1974
Data da Publicação
:
DJ 22-11-1974 PP-08774 EMENT VOL-00968-02 PP-00494
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE.: IVETE DE MASI
ADV.: MOZART LEITE DE SÁ
RECDA.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ADVS.: LUIZ MACHADO FRACAROLLI E OUTRO
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