STF RE 79060 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. NÃO TENDO OS AUTORES
FEITO PROVA DE QUE SÃO PROPRIETARIOS DAS GLEBAS REIVINDICADAS
IMPROCEDE A AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO,, MANTIDA, EM CONSEQUENCIA, A
TRANSCRIÇÃO, EM FAVOR DOS RÉU, RESULTANTE DE USUCAPIAO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. NÃO TENDO OS AUTORES
FEITO PROVA DE QUE SÃO PROPRIETARIOS DAS GLEBAS REIVINDICADAS
IMPROCEDE A AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO,, MANTIDA, EM CONSEQUENCIA, A
TRANSCRIÇÃO, EM FAVOR DOS RÉU, RESULTANTE DE USUCAPIAO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido nos termos do voto do Min. Relator. Unânime. Falou, pelo recorrente, o Dr. José Campos. 2ª Turma. 10.10.75.
Data do Julgamento
:
10/10/1975
Data da Publicação
:
DJ 26-12-1975 PP-09641 EMENT VOL-01010-02 PP-00630 RTJ VOL-00076-03 PP-00825
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTES.: LINDOMAR MARTINS DE FREITAS, SUA MULHER E OUTROS
ADV.: JOSÉ CAMPOS
RECDOS.: JOSÉ ROMÃO CARNEIRO E OUTROS
ADV.: JOSÉ SOARES JÚNIOR
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