STF RE 79067 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AUMENTO SALARIAL. DECISÃO TRABALHISTA QUE RECUSOU CERTO AUMENTO
GERAL AOS TRABALHADORES DE NIVEL UNIVERSITARIO, PORQUE O EMPREGADOR,
DOIS MESES ANTES, JA A ESTES CONCEDERA ESSA VANTAGEM, NÃO VIOLA A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL NEM ABRE OPORTUNIDADE A RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
AUMENTO SALARIAL. DECISÃO TRABALHISTA QUE RECUSOU CERTO AUMENTO
GERAL AOS TRABALHADORES DE NIVEL UNIVERSITARIO, PORQUE O EMPREGADOR,
DOIS MESES ANTES, JA A ESTES CONCEDERA ESSA VANTAGEM, NÃO VIOLA A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL NEM ABRE OPORTUNIDADE A RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Não conhecido. Unânime. Funcionou o Dr. Oscar Corrêa Pina, P.G.R., substituto, na ausência ocasional do P.G.R. Prof. José Carlos Moreira Alves.- Plenário, 13.09.74.
Data do Julgamento
:
18/09/1974
Data da Publicação
:
DJ 22-11-1974 PP-08774 EMENT VOL-00968-02 PP-00499
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
rRECTE.: JORGE GUIMAR BUENO
ADVS.: DELCIO TREVISAN E OUTRO
RECDA.: FEPASA - FERROVIA PAULISTA S.A.
ADVS.: LUIZ CARLOS BETTIOL E OUTROS
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