STF RE 79075 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SE A INDENIZAÇÃO PAGA PELO DESAPROPRIANTE AO PROPRIETARIO
DO BEM DESAPROPRIADO TEM POR FUNDAMENTO A COMPOSIÇÃO DO SEU
PATRIMÔNIO PELO FATO DE LHE SER TOMADO ESSE BEM, PELA MESMA
RAZÃO DEVE O DESAPROPRIANTE COMPOR O PATRIMÔNIO DO LOCATARIO DO BEM
DESAPROPRIADO NO CASO DE SOFRER PREJUIZO QUE SEJA PRODUZIDO PELA
DESAPROPRIAÇÃO DO BEM DE QUE SE FEZ INQUILINO. SE A CORREÇÃO
MONETÁRIA E DEVIDA NO PRIMEIRO CASO, DEVE ABRANGER O SEGUNDO. POR
QUE O PROPRIETARIO DEVE SER INDENIZADO MEDIANTE MOEDA QUE TENHA VALOR
CORRIGIDO E O LOCATARIO NÃO TEM ESSE MESMO DIREITO? NADA
IMPORTA QUE A LEI NÃO TENHA EXPRESSAMENTE ABRANGIDO O LOCATARIO,
PORQUE O DIREITO DESTE ESTA CONTIDO NELA POR FORÇA DE NATURAL E
RACIONAL COMPREENSAO, E, TAMBÉM, PELA NATUREZA DO SEU CRÉDITO.
Ementa
SE A INDENIZAÇÃO PAGA PELO DESAPROPRIANTE AO PROPRIETARIO
DO BEM DESAPROPRIADO TEM POR FUNDAMENTO A COMPOSIÇÃO DO SEU
PATRIMÔNIO PELO FATO DE LHE SER TOMADO ESSE BEM, PELA MESMA
RAZÃO DEVE O DESAPROPRIANTE COMPOR O PATRIMÔNIO DO LOCATARIO DO BEM
DESAPROPRIADO NO CASO DE SOFRER PREJUIZO QUE SEJA PRODUZIDO PELA
DESAPROPRIAÇÃO DO BEM DE QUE SE FEZ INQUILINO. SE A CORREÇÃO
MONETÁRIA E DEVIDA NO PRIMEIRO CASO, DEVE ABRANGER O SEGUNDO. POR
QUE O PROPRIETARIO DEVE SER INDENIZADO MEDIANTE MOEDA QUE TENHA VALOR
CORRIGIDO E O LOCATARIO NÃO TEM ESSE MESMO DIREITO? NADA
IMPORTA QUE A LEI NÃO TENHA EXPRESSAMENTE ABRANGIDO O LOCATARIO,
PORQUE O DIREITO DESTE ESTA CONTIDO NELA POR FORÇA DE NATURAL E
RACIONAL COMPREENSAO, E, TAMBÉM, PELA NATUREZA DO SEU CRÉDITO.Decisão
Conhecido e provido parcialmente, nos termos do voto do Min. Relator. unanime. 1ª Turma, 25.04.78.
Data do Julgamento
:
25/04/1978
Data da Publicação
:
DJ 12-05-1978 PP-03217 EMENT VOL-01095-01 PP-00194 RTJ VOL-00086-02 PP-00512
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTES.: TEXTIL PAULISTA S/A
ADVS.: NORTON GONÇALVES MALTA
RECDA.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ADV.: ALFREDO MAXIMIANO CRUZ
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