STF RE 79136 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Responsabilidade civil. Morte de menor a cujo pai se negou o direito a pensão à vista de sua condição social e econômica. Diretriz que não discrepa da Súmula 491. Recurso extraordinário não conhecido.
Ementa
- Responsabilidade civil. Morte de menor a cujo pai se negou o direito a pensão à vista de sua condição social e econômica. Diretriz que não discrepa da Súmula 491. Recurso extraordinário não conhecido.Decisão
Não conhecido, unânime. - 2ª T., 26.8.74.
Data do Julgamento
:
26/08/1974
Data da Publicação
:
DJ 13-09-1974 PP-06568 EMENT VOL-00958-02 PP-00554
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTE. : RENÉ CONTIERI
ADV. : ATTILIO CORIGLIANO JUNIOR
RECDA. : TRANSPORTADORA CAUCAIA LTDA
ADV. : JUVERSINO GARCIA DE OLIVEIRA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 21/06/2013, (LCG).
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