STF RE 79169 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTE DO TRABALHO. PECULIO. PECULIO CALCULADO CONFORME DERTERMINA
O ART. 28 E SEU PARAGRAFO ÚNICO DO DEC. 61.784, DE 1967. RECURSO NÃO
CONHECIDO, POR APLICAÇÃO DO ART. 308, II, A, DO REG. STF.
Ementa
ACIDENTE DO TRABALHO. PECULIO. PECULIO CALCULADO CONFORME DERTERMINA
O ART. 28 E SEU PARAGRAFO ÚNICO DO DEC. 61.784, DE 1967. RECURSO NÃO
CONHECIDO, POR APLICAÇÃO DO ART. 308, II, A, DO REG. STF.Decisão
naõ conhceido, por decisão unânime.. Presidiu no julgameno o Min. Djaci Falcão, na ausência ocasional do Min. Oswaldo Trigueiro, Presidente. 1ª T., 18-11-74.
Data do Julgamento
:
18/11/1974
Data da Publicação
:
DJ 13-12-1974 PP-09354 EMENT VOL-00971-02 PP-00639
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
RECTE.: PRIMEIRO SUBPROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
DISTRITO FEDERAL
RECDO.: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
ADV.: OSMAR NOGUERIA DE SOUZA
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