STF RE 79170 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO RESCISÓRIA. HONORARIOS DE ADVOGADO. EXECUÇÃO PARA SUA
PERCEPÇÃO. VARIANDO ELES, SEGUNDO O CONTRATO, COM O VALOR APURADO
AFINAL NA AÇÃO PRINCIPAL, CERTO O REFORCO DA PENHORA, QUANDO COM
ESSE PROCEDER, SE ATENDERIA A REALIDADE DA PRETENSAO. II.
INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA RESCISÓRIA, POR ISSO JULGADA
IMPROCEDENTE, INTERPRETADOS, RAZOAVELMENTE, OS TERMOS DO ARESTO
RESCINDENDO. III. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, A MINGUA DE
SUAS PREMISSAS CONSTITUCIONAIS.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. HONORARIOS DE ADVOGADO. EXECUÇÃO PARA SUA
PERCEPÇÃO. VARIANDO ELES, SEGUNDO O CONTRATO, COM O VALOR APURADO
AFINAL NA AÇÃO PRINCIPAL, CERTO O REFORCO DA PENHORA, QUANDO COM
ESSE PROCEDER, SE ATENDERIA A REALIDADE DA PRETENSAO. II.
INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA RESCISÓRIA, POR ISSO JULGADA
IMPROCEDENTE, INTERPRETADOS, RAZOAVELMENTE, OS TERMOS DO ARESTO
RESCINDENDO. III. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, A MINGUA DE
SUAS PREMISSAS CONSTITUCIONAIS.Decisão
Não conhecido, unânime. - 2ª T., 10-06-75.
Data do Julgamento
:
10/06/1975
Data da Publicação
:
DJ 08-08-1975 PP-05580 EMENT VOL-00991-02 PP-00284
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTES. : JOSÉ RODRIGUES DA PAZ E S/ MULHER
ADV. : FIRMO MATTOS DE MAGALHÃES
RECDO. : SILVIO COSTA RODRIGUES
ADV. : EM CAUSA PRÓPRIA
Mostrar discussão