STF RE 79185 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
HABEAS CORPUS. CONCEDIDO, PARCIALMENTE, NA INSTÂNCIA A QUO PARA QUE
SE RENOVE O SUMARIO COM OBSERVANCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. EXTENSAO
CONCEDIDA AO CO-RÉU. II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO O MINISTÉRIO
PÚBLICO, NÃO CONHECIDO PELAS MESMAS RAZOES ADUZIDAS NO RE N. 79.371,
QUANDO FOI APRECIADO IGUAL RECURSO DE HABEAS CORPUS ORIGINARIO.
Ementa
HABEAS CORPUS. CONCEDIDO, PARCIALMENTE, NA INSTÂNCIA A QUO PARA QUE
SE RENOVE O SUMARIO COM OBSERVANCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. EXTENSAO
CONCEDIDA AO CO-RÉU. II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO O MINISTÉRIO
PÚBLICO, NÃO CONHECIDO PELAS MESMAS RAZOES ADUZIDAS NO RE N. 79.371,
QUANDO FOI APRECIADO IGUAL RECURSO DE HABEAS CORPUS ORIGINARIO.Decisão
Não conhecido. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Min. Xavier de Albuquerque. 2ª T., em 26-11-1974.
Data do Julgamento
:
26/11/1974
Data da Publicação
:
DJ 28-02-1975 PP-01118 EMENT VOL-00975-02 PP-00325
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECDO.: LUIZ GONZAGA LACERDA DE ATHAYDE
ADV.: LUIZ CARLOS BOTTIOL
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