STF RE 79204 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LOCAÇÃO COMERCIAL - DIVERGENCIA DE CONDOMINOS LOCADORES. SE TODOS OS
CONDOMINOS CONCORDAM EM QUE SE ALUGUE O IMÓVEL EMBORA DIVIRJAM NA
ESCOLHA DO LOCATARIO, E DE ASSEGURAR-SE AS PREFERENCIA EM IGUALDADE
DE CONDIÇÕES, AO CONDOMINO, EM OBEDIENCIA AO ARTIGO 636, DO CÓDIGO
CIVIL.
Ementa
LOCAÇÃO COMERCIAL - DIVERGENCIA DE CONDOMINOS LOCADORES. SE TODOS OS
CONDOMINOS CONCORDAM EM QUE SE ALUGUE O IMÓVEL EMBORA DIVIRJAM NA
ESCOLHA DO LOCATARIO, E DE ASSEGURAR-SE AS PREFERENCIA EM IGUALDADE
DE CONDIÇÕES, AO CONDOMINO, EM OBEDIENCIA AO ARTIGO 636, DO CÓDIGO
CIVIL.Decisão
Decisão: pediu vista o Min. Rodrigues Alckmin, após o voto do Relator que conhecia dos recursos e lhes negava provimento. Falaram: pelas 1ªs recorrentes, o Dr. Hugo Mósca, e, pela 2ª recorrente, o Dr. Carvalho Netto. 1ª T., em 03.9.74.
Decisão: Conheceu-se dos recursos e lhes negaram provimento, unânime. 1ª T., em 29-11-74.
Data do Julgamento
:
29/11/1974
Data da Publicação
:
DJ 24-06-1975 PP-04503 EMENT VOL-00990-02 PP-00587
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
1ª RECTES.: MARYAN GRINBAUM E OUTRA
ADVS.: JOÃO DE BARROS FILHO E HUGO MÓSCA
2ª RECTE.: ELSA ERNA ROSKAMP
ADVS.: CARVALHO NETO E MOURA ROCHA
RECDOS.: FRANCISCO GASTÃO MACHADO CÂMARA E S/ MULHER
ADV.: IZAURINO GOMES PATRIOTA