STF RE 79227 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PUBLICAÇÃO FORENSE. INTIMAÇÃO. SE NÃO DENUNCIADA NOS AUTOS A
SUCESSÃO PROCESSUAL, E CORRETA A PUBLICAÇÃO COM O NOME DAS PARTES
PRIMITIVAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, POR AUSÊNCIA DOS
SEUS PRESSUPOSTOS BASICOS.
Ementa
PUBLICAÇÃO FORENSE. INTIMAÇÃO. SE NÃO DENUNCIADA NOS AUTOS A
SUCESSÃO PROCESSUAL, E CORRETA A PUBLICAÇÃO COM O NOME DAS PARTES
PRIMITIVAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, POR AUSÊNCIA DOS
SEUS PRESSUPOSTOS BASICOS.Decisão
Não conhecido, unanimemente. 1ª T., em 13-09-1974.
Data do Julgamento
:
13/09/1974
Data da Publicação
:
DJ 06-12-1974 PP-09185 EMENT VOL-00970-02 PP-00675
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: ESTADO DA GUANABARA
ADV.: CASTRUZ COUTINHO
RECDA.: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO
ADV.: EURICO DE CARVALHO CORDEIRO
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