STF RE 79244 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESAPROPRIAÇÃO - DECISÃO FINAL. A JURISPRUDÊNCIA PREDOMINA NO
SENTIDO DE QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA, EM DESAPROPRIAÇÃO, CALCULA-SE
ATÉ DECISÃO FINAL E EFETIVO PAGAMENTO.
Ementa
DESAPROPRIAÇÃO - DECISÃO FINAL. A JURISPRUDÊNCIA PREDOMINA NO
SENTIDO DE QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA, EM DESAPROPRIAÇÃO, CALCULA-SE
ATÉ DECISÃO FINAL E EFETIVO PAGAMENTO.Decisão
Não conhecido, à unanimidade. 1ª T., 8-11-74.
Data do Julgamento
:
08/11/1974
Data da Publicação
:
DJ 13-12-1974 PP-09354 EMENT VOL-00971-02 PP-00677
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ADV.: PAULO TEIXEIRA MENDES
RECOS.: ESPOLIO DE MARIA DEOLINDA TAVARES SALGADO E OUTRA
ADV.: ELIAS PIO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR
Referência legislativa
:
Número de páginas: 06.
Alteração: 27/05/2013, FSB.
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