STF RE 79250 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO COMINATORIA PARA PEDIR CONTAS. CARÊNCIA DA AÇÃO. PODE O
MAGISTRADO, A ALTURA DO DESPACHO SANEADOR, COM BASE NA PROVA
DOCUMENTAL JULGAR O AUTOR CARECEDOR DA AÇÃO. II. EXEGESE DOS ARTS.
294, I E III, C.C. 302, V E 308 E SEU PAR 1 DO C.P.C. DE 1939. III.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO, EM PARTE.
Ementa
AÇÃO COMINATORIA PARA PEDIR CONTAS. CARÊNCIA DA AÇÃO. PODE O
MAGISTRADO, A ALTURA DO DESPACHO SANEADOR, COM BASE NA PROVA
DOCUMENTAL JULGAR O AUTOR CARECEDOR DA AÇÃO. II. EXEGESE DOS ARTS.
294, I E III, C.C. 302, V E 308 E SEU PAR 1 DO C.P.C. DE 1939. III.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO, EM PARTE.Decisão
Conhecido e provido parcialmente, mos termos do voto do Relator, vencido o Min. Xavier de Albuquerque. - Falaram : pela recorrente, o Dr. Carlos W. Chaves Rosa e, pelo recorrido, o Dr. Antonio Gonçalves de Oliveira. - 2ª T., em 01.10.74.
Data do Julgamento
:
01/10/1974
Data da Publicação
:
DJ 22-11-1974 PP-08774 EMENT VOL-00968-02 PP-00560
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: ITAMARATY S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVS.: LUIZ ALBERTO ZERON E OUTROS
RECDO.: JOAQUIM MARIO PIRES FERREIRA
ADVS.: ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO
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