STF RE 79264 EDv-AgR / PB - PARAÍBA AG.REG.NOS EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
I.C.M. ALGODAO EM PLUMA. A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL PREPONDERA NO SENTIDO DE QUE O ALGODAO EM PLUMA NÃO E
PRODUTO INDUSTRIALIZADO PARA OS EFEITOS DO ART. 23, PAR. 7, DA
EMENDA CONSTITUCIONAL N 1, DE 1969. PRECEDENTES DO TRIBUNAL PLENO
(RE N 73.655 E 77.101) AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
I.C.M. ALGODAO EM PLUMA. A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL PREPONDERA NO SENTIDO DE QUE O ALGODAO EM PLUMA NÃO E
PRODUTO INDUSTRIALIZADO PARA OS EFEITOS DO ART. 23, PAR. 7, DA
EMENDA CONSTITUCIONAL N 1, DE 1969. PRECEDENTES DO TRIBUNAL PLENO
(RE N 73.655 E 77.101) AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Pediu vista o Min. Xavier de Albuquerque, após o voto do Relator negando provimento ao agravo. Ausentes, ocasionalmente, os Mins. Leitão de Abreu e Djaci Flacão. Presidência do Min. Thompson Flores. - Plenário, 9-4-75.
Decisão: Pediu vista o Ministro Bilac Pinto, após os votos dos Mins. Relator, Rodrigues Alckmin e Thompson Flores que negavam provimento, e dos Mins. Xavier de Albuquerque, Leitão de Abreu e Antonio Neder, que davam provimento. Plenário em 14-5-75.
Decisão: Negado provimento, unanimente. Votaram os Mins. Presidente, Cunha Peixoto e Moreira Alves. - Plenário, em 13-8-75.
Data do Julgamento
:
13/08/1975
Data da Publicação
:
DJ 03-10-1975 PP-07135 EMENT VOL-00999-01 PP-00195 RTJ VOL-00076-03 PP-00835
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
AGTE.: ANDRÉ GADELHA & IRMÃOS
ADV. : WANDER MAIA