STF RE 79276 EDv / RJ - RIO DE JANEIRO EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PERICIA. ACÓRDÃO QUE DENEGOU NOVA PERICIA
PORQUE, PARA DEFERI-LA, TERIA DE REEXAMINAR A PROVA, INDAGAÇÃO ESSA
INCOMPATIVEL COM O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TESE NÃO VERSADA NOS
ARESTOS PARADIGMAS.
EMBARGOS DE DIVERGENCIA NÃO CONHECIDOS.
Ementa
DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PERICIA. ACÓRDÃO QUE DENEGOU NOVA PERICIA
PORQUE, PARA DEFERI-LA, TERIA DE REEXAMINAR A PROVA, INDAGAÇÃO ESSA
INCOMPATIVEL COM O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TESE NÃO VERSADA NOS
ARESTOS PARADIGMAS.
EMBARGOS DE DIVERGENCIA NÃO CONHECIDOS.Decisão
Não conhecidos, unanimemente. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Min. Rodrigues Alckmin. T., Pleno, 31.05.78.
Data do Julgamento
:
31/05/1978
Data da Publicação
:
DJ 16-06-1978 PP-04395 EMENT VOL-01100-01 PP-00419
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
EMBTE: IMOBILIÁRIA ITAPEMIRIM S.A.
ADV. PAULO ANDRADE
EMBDO. ESTADO DE GUANABARA
ADV. SERGIO PAVAGEAU SAYÃO
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