STF RE 79296 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROFESSORAS PRIMARIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. ESTABILIDADE NO CARGO
DE DIRETORA. PECULIARIDADES QUE JUSTIFICAM A APLICAÇÃO DO ART. 177,
PAR. 2, DA CONSTITUIÇÃO DE 1967. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL. II. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
PROFESSORAS PRIMARIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. ESTABILIDADE NO CARGO
DE DIRETORA. PECULIARIDADES QUE JUSTIFICAM A APLICAÇÃO DO ART. 177,
PAR. 2, DA CONSTITUIÇÃO DE 1967. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL. II. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido nos termos do voto Min. Relator. Unânime. - 2ª T., 04-03-75.
Data do Julgamento
:
04/03/1975
Data da Publicação
:
DJ 04-04-1975 PP-02048 EMENT VOL-00979-02 PP-00522
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE. : CECÍLIA CELINA RODRIGUES E OUTRAS
ADV. : MOZART LEITE DE SÁ
RECDA. : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ADV. : LUIZ FERNANDO HOFLING
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