STF RE 79309 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESPONSABILIDADE CIVIL. COLISAO DE VEICULOS. DANOS MATERIAIS E
PESSOAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA INDEVIDA, POR FALTA DE LEI QUE A
INSTITUA. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. II.
QUANTO AOS DANOS PESSOAIS NA EXECUÇÃO PODEM SER ESTIMADOS COM
INSPIRAÇÃO NO PRINCÍPIO ACEITO NA SÚMULA N.490. III. RECURSO
CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. COLISAO DE VEICULOS. DANOS MATERIAIS E
PESSOAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA INDEVIDA, POR FALTA DE LEI QUE A
INSTITUA. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. II.
QUANTO AOS DANOS PESSOAIS NA EXECUÇÃO PODEM SER ESTIMADOS COM
INSPIRAÇÃO NO PRINCÍPIO ACEITO NA SÚMULA N.490. III. RECURSO
CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO.Decisão
Conheceram do recurso, mas lhe negaram provimento. Unânime. - 2ªT., 11-10-74.
Data do Julgamento
:
11/10/1974
Data da Publicação
:
DJ 18-11-1974 PP-08590 EMENT VOL-00967-02 PP-00568
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTES. : JOÃO CARLOS DE ARAUJO E OUTROS
ADVS. : LUIZ COLTURATO PASSOS E OUTRO
RECDO. : HÉLIO PINTO RIBEIRO
ADVS. : PAULO M. BOTELHO E OUTROS
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