STF RE 79338 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO COMINATORIA, CUMULADA COM PERDAS E DANOS. CONTRATO DE PROMESSA
DE ENTREGA DE APARTAMENTO, DESCUMPRIDO. EFEITOS. - II. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO A MINGUA DE SEUS PRESSUPOSTOS (SUMULAS
N. 282, 356, 291 E 454).
Ementa
AÇÃO COMINATORIA, CUMULADA COM PERDAS E DANOS. CONTRATO DE PROMESSA
DE ENTREGA DE APARTAMENTO, DESCUMPRIDO. EFEITOS. - II. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO A MINGUA DE SEUS PRESSUPOSTOS (SUMULAS
N. 282, 356, 291 E 454).Decisão
Não conhecido, unãnime. - 2ª T., 16.12.74.
Data do Julgamento
:
16/12/1974
Data da Publicação
:
DJ 14-03-1975 PP-01500 EMENT VOL-00977-01 PP-00263
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: ARNON AFFONSO DE FARIAS MELLO
ADV.: WLYSSES MARINHO DE ALBUQUERQUE
RECDO.: ROBERTO OCTAVIO DE OLIVEIRA SHAD
ADV.: CADMO G. SCHRAMM
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