STF RE 79340 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXIBIÇÃO DE LIVROS PLEITEADA POR SOCIO DE SOCIEDADE POR AÇÕES, QUE
AGE NA QUALIDADE DE CREDOR. APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 675, INC. V,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL COMPROVADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE SE DA PROVIMENTO.
Ementa
EXIBIÇÃO DE LIVROS PLEITEADA POR SOCIO DE SOCIEDADE POR AÇÕES, QUE
AGE NA QUALIDADE DE CREDOR. APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 675, INC. V,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL COMPROVADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE SE DA PROVIMENTO.Decisão
Conhecido e provido, unanimemente. 1ªT., em 27.08.74.
Data do Julgamento
:
27/08/1974
Data da Publicação
:
DJ 11-10-1974 PP-07478 EMENT VOL-00962-03 PP-0828
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: A.V.B. COMERCIAL AGRÍCOLA E INDUSTRIAL S/A
ADV.: BARACHÍSIO DOS SANTOS LISBÔA
RECDO.: TUBERBA - TUBOS PERFILADOS DA BAHIA S/A
ADV.: CARLOS EDUARDO LEAL
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