STF RE 79345 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL A HERDEIRO. DESDE QUE A AVALIAÇÃO E ANTIGA
OUTRA DEVE SER EFETUADA, A FIM DE AFASTAR PREJUIZO PARA OS DEMAIS
HERDEIROS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO EM PARTE.
Ementa
ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL A HERDEIRO. DESDE QUE A AVALIAÇÃO E ANTIGA
OUTRA DEVE SER EFETUADA, A FIM DE AFASTAR PREJUIZO PARA OS DEMAIS
HERDEIROS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO EM PARTE.Decisão
Conhecido e provido, em parte, unanimemente. - 1ª T., 29-10-1974.
Data do Julgamento
:
29/10/1974
Data da Publicação
:
DJ 06-12-1974 PP-09185 EMENT VOL-00970-02 PP-00703
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTES.: MARIA ALEXANDRINA MARQUES DE CASTRO E OUTROS
ADV.: CLAUDIOMAR DOS SANTOS PAIXÃO
RECDO.: OTHON MONTEIRO DA SILVA
ADV.: AMADIZ BARRETO
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