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Jurisprudência


STF RE 79357 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM QUE O RECORRENTE NÃO DEMONSTRA A CONFIGURAÇÃO DE SEUS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS. O STF NÃO LHE VOTA CONHECIMENTO.
Decisão
Não conhecido unânime. 1ª Turma, 25.04.78.

Data do Julgamento : 25/04/1978
Data da Publicação : DJ 12-05-1978 PP-03217 EMENT VOL-01095-01 PP-00214
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. ANTONIO NEDER
Parte(s) : RECTE.: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO ADV.: PEDRO AULICINO GOMES RECDA.: ELIZA DE MELLO FREIRE ADV.: LUIZ ANTÔNIO REALI FRAGOSO
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