STF RE 79367 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESPONSABILIDADE CIVIL.- "CUIDANDO-SE DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE
ATO ILICITO, VERSA SOBRE O VALOR EM QUE SE REDUZIU O PATRIMÔNIO DO
PREJUDICADO. ASSIM, OS PREJUIZOS VERIFICADOS EM RAZÃO DE DANOS
EMERGENTES E LUCROS CESSANTES DEVERAO SER ATUALIZADOS QUANDO DO
PAGAMENTO, A FIM DE QUE O RESSARCIMENTO REPRESENTE INTEGRAL E
COMPLETA INDENIZAÇÃO"- RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E NÃO
PROVIDO.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL.- "CUIDANDO-SE DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE
ATO ILICITO, VERSA SOBRE O VALOR EM QUE SE REDUZIU O PATRIMÔNIO DO
PREJUDICADO. ASSIM, OS PREJUIZOS VERIFICADOS EM RAZÃO DE DANOS
EMERGENTES E LUCROS CESSANTES DEVERAO SER ATUALIZADOS QUANDO DO
PAGAMENTO, A FIM DE QUE O RESSARCIMENTO REPRESENTE INTEGRAL E
COMPLETA INDENIZAÇÃO"- RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E NÃO
PROVIDO.Decisão
Conhecenra, e negaram provimento, unanimemente. 1ª T., em 20-9-74.
Data do Julgamento
:
20/09/1974
Data da Publicação
:
DJ 13-12-1974 PP-09355 EMENT VOL-00971-02 PP-00715
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE.: PLIMÓP RAGNINI
ADV.: AJADIL DE LEMES
RECDO.: REAL RODOVIAS DE TRANSPORTES COLETIVOS S.A.
ADV.: NELSON SOARES DE OLIVEIRA
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