STF RE 79368 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESAPROPRIAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ATUALIZAÇÃO DO CALCULO.
RETARDADO O PAGAMENTO DO REQUISITORIO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO
ACRESCIDA DA CORREÇÃO MONETÁRIA, TEM CABIMENTO O PEDIDO DE
ATUALIZAÇÃO COMPLEMENTAR. A DEMORA DO PAGAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO
ABRE ENSEJO A NOVA ATUALIZAÇÃO. PRECEDENTES DO S T F. RECURSO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
DESAPROPRIAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ATUALIZAÇÃO DO CALCULO.
RETARDADO O PAGAMENTO DO REQUISITORIO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO
ACRESCIDA DA CORREÇÃO MONETÁRIA, TEM CABIMENTO O PEDIDO DE
ATUALIZAÇÃO COMPLEMENTAR. A DEMORA DO PAGAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO
ABRE ENSEJO A NOVA ATUALIZAÇÃO. PRECEDENTES DO S T F. RECURSO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, por decisão unânime. Presidiu ao julgamento o Min. Djaci Falcão, na ausência ocasional do Min. Oswaldo Trigueri, Presidente. 1ª T., 18-11-74.
Data do Julgamento
:
18/11/1974
Data da Publicação
:
DJ 13-12-1974 PP-09355 EMENT VOL-00971-02 PP-00728
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
RECTE.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ADV.: ALICE BARINI GUERRA DE OLIVEIRA
RECDOS.: ESPÓLIO DE MARIA AURORA DA COSTA, PROSSEGUINDO COM EVA
COSTA CARDOSO - ESPÓLIO DE -
ADV.: MARIO ENGLER PINTO
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