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Jurisprudência


STF RE 79377 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
LOCAÇÃO - RETOMADA. DENEGADA A RENOVATORIA, O LOCATARIO PAGARA NOVO ALUGUEL, REAJUSTADO, DESDE O FIM DO PRAZO DO CONTRATO EXTINTO, ATÉ A EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL.
Decisão
Conhecido e provido, à unanimidade. 1ª T., em 12-11-74.

Data do Julgamento : 12/11/1974
Data da Publicação : DJ 13-12-1974 PP-09355 EMENT VOL-00971-02 PP-00733
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s) : RECTES.: NÍSIA MARCADANTE DO CANTO ADNRADE E OUTROS ADV.: FRANCISCO DE MOURA LACERDA NETTO RECDO.: TECIDOS BURI S/A ADV.: IGNÁCIO DE ABREU
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