STF RE 79436 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LIMITANDO-SE O SANEADOR A DECLARAR FORMALMENTE EM ORDEM O PROCESSO,
NADA IMPEDE, NA SENTENÇA FINAL, A TRANSFORMAÇÃO DA AÇÃO
EXECUTIVA EM ORDINARIA DE COBRANÇA, SÚMULA 424. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO NA FORMA DO ART. 250 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. .
Ementa
LIMITANDO-SE O SANEADOR A DECLARAR FORMALMENTE EM ORDEM O PROCESSO,
NADA IMPEDE, NA SENTENÇA FINAL, A TRANSFORMAÇÃO DA AÇÃO
EXECUTIVA EM ORDINARIA DE COBRANÇA, SÚMULA 424. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO NA FORMA DO ART. 250 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. .Decisão
Conhecido e provido nos termos do voto do Min. Relator. Unânime. - 2ª T., 13-12-74.
Data do Julgamento
:
13/12/1974
Data da Publicação
:
DJ 04-04-1975 PP-02048 EMENT VOL-00979-02 PP-00556
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE. : PAVIMENTADORA DO VAL LTDA
ADV. : HENRIMAR ALBERNAZ ROCHA
RECDA. : TUBERTINO BRÁULIO DE FREITAS
ADV. : EMAURO DE FREITAS
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