STF RE 79450 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SOCIEDADE EM NOME COLETIVO. AÇÃO DE APURAÇÃO DE HAVERES, INTENTADA
PELO HERDEIRO DE UM DOS DOIS SOCIOS. LEGITIMIDADE AD CAUSAM
RECONHECIDA NA INSTÂNCIA ORDINARIA. RECURSO NÃO CONHECIDO, POR NÃO
CONFIGURADA A NEGATIVA DE VIGENCIA DA LEI APLICAVEL.
Ementa
SOCIEDADE EM NOME COLETIVO. AÇÃO DE APURAÇÃO DE HAVERES, INTENTADA
PELO HERDEIRO DE UM DOS DOIS SOCIOS. LEGITIMIDADE AD CAUSAM
RECONHECIDA NA INSTÂNCIA ORDINARIA. RECURSO NÃO CONHECIDO, POR NÃO
CONFIGURADA A NEGATIVA DE VIGENCIA DA LEI APLICAVEL.Decisão
Não conhecido, à unanimidade. - 1ª T., 5-11-74.
Data do Julgamento
:
05/11/1974
Data da Publicação
:
DJ 29-11-1974 PP-08997 EMENT VOL-00969-02 PP-00612
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
RECTES. : DE SIMONI E DE SIMONI LTDA. E OUTROS
ADV. : LUIZ CARLOS BETTIOL
RECDA. : LUIZA DE SIMONI EVERARD
ADV. : JOÃO GASTÃO M. PABST
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