STF RE 79454 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INDENIZAÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REDUÇÃO DOS HONORARIOS DE
ADVOGADO, COM OFENSA AO ART. 891 DO CPC/39. - DECISÃO RECORRIDA
INCENSURAVEL QUANTO AOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. - MATÉRIA DE
PROVA, NO TOCANTE AS DEMAIS QUESTÕES. - RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO.
Ementa
INDENIZAÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REDUÇÃO DOS HONORARIOS DE
ADVOGADO, COM OFENSA AO ART. 891 DO CPC/39. - DECISÃO RECORRIDA
INCENSURAVEL QUANTO AOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. - MATÉRIA DE
PROVA, NO TOCANTE AS DEMAIS QUESTÕES. - RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO.Decisão
Indexação
PRCV , EXECUÇÃO, INDENIZAÇÃO, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA (TERMO
, INICIAL), HONORARIOS DE ADVOGADO (REDUÇÃO INADMISSIVEL)
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.
ALTERAÇÃO: 15.03.96, (NT ).
Número de páginas: 12.
Alteração: 15/03/2013, SIR.
Data do Julgamento
:
02/04/1976
Data da Publicação
:
DJ 08-07-1976 PP-03086 EMENT VOL-01027-04 PP-01125 RTJ VOL-00077-03 PP-00853
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
RECTE.: CIA. IMOBILIÁRIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO
ADV.: ARTHUR PORTO PIRES
RECDO.: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
ADV.: HUGO MÓSCA
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