STF RE 79483 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A DECISÃO QUE JULGA A ADJUDICAÇÃO E MERAMENTE HOMOLOGATORIA, PODENDO
SER ATACADA EM SEUS EFEITOS PELA AÇÃO DE NULIDADE (PARAGRAFO ÚNICO,
DO ART. 800, DO C.P.C). RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO EM PARTE,
OU SEJA QUANTO A PRELIMINAR DE CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA,
MAS IMPROVIDO.
Ementa
A DECISÃO QUE JULGA A ADJUDICAÇÃO E MERAMENTE HOMOLOGATORIA, PODENDO
SER ATACADA EM SEUS EFEITOS PELA AÇÃO DE NULIDADE (PARAGRAFO ÚNICO,
DO ART. 800, DO C.P.C). RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO EM PARTE,
OU SEJA QUANTO A PRELIMINAR DE CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA,
MAS IMPROVIDO.Decisão
Conhecido em parte, negou-se provimento à unanimidade. - 1ª T., 8-11-74.
Data do Julgamento
:
08/11/1974
Data da Publicação
:
DJ 21-03-1975 PP-01718 EMENT VOL-00978-02 PP-00426
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE. : EDMUNDO RODRIGUES
ADV. : LUIZ CARLOS LOPES MADEIRA
RECDOS. : ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO E OUTRO
ADV. : LUIZA DIAS CASSALES
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