STF RE 79484 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROVA. CERCEAMENTO. NÃO CONSTITUI A DISPENSA DE PROVA INUTIL.
USURA. INEXISTÊNCIA DE USURA AFIRMADA PELA APRECIAÇÃO DE FATOS E
CAUSA.
INDENIZAÇÃO POR ACESSÃO. CLÁUSULA CONTRATUAL EXCLUDENTE, ESTRANHA A
EXAME NA VIA EXTRAORDINÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ESTIPULAÇÃO
CONTRATUAL LEGITIMA.
ARRAS CONFIRMATORIAS E PERDAS E DANOS. CUMULAÇAO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
PROVA. CERCEAMENTO. NÃO CONSTITUI A DISPENSA DE PROVA INUTIL.
USURA. INEXISTÊNCIA DE USURA AFIRMADA PELA APRECIAÇÃO DE FATOS E
CAUSA.
INDENIZAÇÃO POR ACESSÃO. CLÁUSULA CONTRATUAL EXCLUDENTE, ESTRANHA A
EXAME NA VIA EXTRAORDINÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ESTIPULAÇÃO
CONTRATUAL LEGITIMA.
ARRAS CONFIRMATORIAS E PERDAS E DANOS. CUMULAÇAO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. Presidiu o julgamento o Min. Bilac Pinto. 1ª Turma, 04.11.75.
Data do Julgamento
:
04/11/1975
Data da Publicação
:
DJ 19-03-1976 PP-01745 EMENT VOL-01015-01 PP-00050 RTJ VOL-00077-03 PP-00874
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE.: ELISA VERINHA ROMAK ALVES
ADV.: NEY DA GAMA ABRENDS
RECDO.: ARNO TSCHIEDEL E SUA MULHER
ADV.: MARCUS SOIBEKMANN MELZER
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